Laudos de insalubridade e periculosidade
Avaliação técnica pela NR-15 e pela NR-16 para definir adicionais.
A MT7 atua como assistente técnico de empresas e escritórios de advocacia em Goiânia, em processos trabalhistas que discutem doença ocupacional, acidente, insalubridade ou periculosidade.
Em processos que dependem de conhecimento técnico, o juiz nomeia um perito de sua confiança. Cada parte pode indicar um assistente técnico, profissional que acompanha a perícia, apresenta quesitos e avalia o laudo pericial em nome de quem o contratou.
Um bom acompanhamento técnico ajuda o advogado a entender os pontos fortes e fracos do caso e a questionar conclusões que não estejam bem fundamentadas. O assistente também traduz a linguagem técnica da perícia para a estratégia jurídica, apontando quais documentos da empresa sustentam a defesa.
O Código de Processo Civil, aplicado ao processo do trabalho, permite que as partes indiquem assistente técnico e apresentem quesitos após a nomeação do perito (artigo 465) e que o assistente apresente parecer sobre o laudo (artigo 477). Na Justiça do Trabalho, a caracterização de insalubridade e periculosidade é feita por perícia, conforme o artigo 195 da CLT, com base na NR-15 e na NR-16.
Para empresas que buscam apoio de medicina do trabalho na capital goiana em processos judiciais, a organização prévia dos documentos de SST costuma ser decisiva. Por isso, a MT7 também orienta a empresa a corrigir falhas para os próximos casos.
Em perícias trabalhistas, estes documentos e exames costumam ser pedidos ou analisados:
A própria parte, geralmente por indicação do advogado. O assistente técnico atua em favor de quem o contratou, ao contrário do perito, que é do juízo.
O ideal é logo após a nomeação do perito, para que os quesitos sejam apresentados no prazo e a perícia seja acompanhada.
Sim. O atendimento pode ser feito diretamente com a empresa ou com o escritório que a representa.
Avaliação técnica pela NR-15 e pela NR-16 para definir adicionais.
Laudo previdenciário sobre exposição a agentes nocivos, base do PPP e do S-2240.
Comunicação de acidente de trabalho e doença ocupacional pelo S-2210.
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