PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos
Inventário de riscos e plano de ação exigidos pela NR-1.
A MT7 elabora o LTCAT para empresas em Goiânia, registrando tecnicamente a exposição dos colaboradores a agentes nocivos e dando suporte ao PPP e às informações previdenciárias do eSocial.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é um documento de natureza previdenciária. Ele descreve os ambientes, as funções e os agentes físicos, químicos e biológicos presentes, informando se a exposição é capaz de gerar direito à aposentadoria especial.
É do LTCAT que saem as informações usadas no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e no evento S-2240 do eSocial. Um laudo desatualizado pode levar a recolhimentos incorretos e a discussões com o INSS ou na Justiça.
Mesmo empresas sem exposição relevante costumam se beneficiar de um laudo que registre essa conclusão de forma técnica.
A exigência está no artigo 58 da Lei 8.213/1991 e no Decreto 3.048/1999, com procedimentos detalhados nas instruções normativas do INSS. O laudo deve ser assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho e mantido atualizado.
Os critérios de avaliação dos agentes conversam com a NR-9 e com a NR-15, e a informação final vai para o eSocial no evento S-2240.
O trabalho começa com o levantamento das funções e dos ambientes, seguido de visita técnica para identificar e avaliar os agentes presentes. Com essas informações, a MT7 redige o laudo com a conclusão por função e orienta a empresa sobre o reflexo no PPP e no eSocial.
Quando o PGR também é feito pela MT7, o LTCAT aproveita o mesmo levantamento de riscos, e a empresa concentra a saúde ocupacional na capital goiana em um único fornecedor, com menos retrabalho e documentos coerentes.
O LTCAT conversa com outros registros previdenciários e trabalhistas. Estes são os mais ligados a ele:
Não. O PGR é um programa de prevenção exigido pela NR-1. O LTCAT é um laudo previdenciário que informa se a exposição dá direito à aposentadoria especial.
A legislação não fixa uma validade, mas o laudo deve ser atualizado sempre que houver mudança no ambiente, nos processos ou nos equipamentos.
Sim. As informações de exposição do PPP vêm do LTCAT e dos demais registros ambientais da empresa.
Inventário de riscos e plano de ação exigidos pela NR-1.
Avaliação técnica pela NR-15 e pela NR-16 para definir adicionais.
Envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 alinhados aos documentos de SST.
Fale com a MT7 pelo WhatsApp (62) 3661-0052 ou preencha o formulário de proposta.